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Suspensão da cobrança de seguro viagem. Casal de idosos. Viagem programada que não ocorreu por motivos de saúde

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suspensão da cobrança de seguro viagem Casal de idosos Viagem programada que não ocorreu por motivos de saúde

Data de Publicação: 21/05/2020

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Remarcação de voo sem taxas. Casal de idosos. Viagem cancelada devido à pandemia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Remarcação de voo sem taxas Casal de idosos Viagem cancelada devido à pandemia

Data de Publicação: 18/05/2020

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Obrigação de manutenção de plano de saúde. Casal de idosos. Situação de vulnerabilidade. Pandemia. COVID-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Obrigação de manutenção de plano de saúde Casal de idosos Situação de vulnerabilidade Pandemia COVID-19

Data de Publicação: 16/04/2020

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Bem de família. Imóvel destinado à residência dos executados. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Bem de família Imóvel destinado à residência dos executados Impenhorabilidade

Data de Publicação: 27/06/2019

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Interdição. Suspensão do pagamento das despesas das filhas. Obrigatoriedade do convívio familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Suspensão do pagamento das despesas das filhas Obrigatoriedade do convívio familiar

Data de Publicação: 24/04/2019

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Prisão civil por alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Caráter complementar e subsidiário da prestação. Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil por alimentos Obrigação alimentar avoenga Caráter complementar e subsidiário da prestação Existência de meios executivos e técnicas coercitivas mais adequadas

Data de Publicação: 24/01/2018

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Direito avoengo. Alimentos. Capacidade do alimentante

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito avoengo Alimentos Capacidade do alimentante

Data de Publicação: 29/07/2014

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Curatela. Nomeação do companheiro. Curador provisório

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela Nomeação do companheiro Curador provisório

Data de Publicação: 14/01/2014

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