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Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 04/10/2019

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Testamento público. Incapacidade da testadora. Coação beneficiaria do testamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento público Incapacidade da testadora Coação beneficiaria do testamento

Data de Publicação: 02/10/2019

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Anulação do testamento público. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiária. Falta de provas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação do testamento público Incapacidade da testadora Coação da beneficiária Falta de provas

Data de Publicação: 30/09/2019

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Direito de família. Interdição. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de família Interdição Direito civil

Data de Publicação: 23/09/2019

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Alimentos. Regulamentação de visita. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alimentos Regulamentação de visita Alimentos provisórios

Data de Publicação: 23/09/2019

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Anulação de testamento público. Formalidades legais. Prevalência da vontade do testador

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento público Formalidades legais Prevalência da vontade do testador

Data de Publicação: 20/09/2019

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Direito de Família. Interdição. Necessidade de comprovação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de Família Interdição Necessidade de comprovação

Data de Publicação: 04/09/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Curatela. Medida extraordinária

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Curatela Medida extraordinária

Data de Publicação: 20/08/2019

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Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo

Data de Publicação: 19/08/2019

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Direito família. Interdição. Ausência de evidências

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito família Interdição Ausência de evidências

Data de Publicação: 13/08/2019

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