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Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto. Bem adquirido após a separação de fato. Exclusão da comunhão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto Bem adquirido após a separação de fato Exclusão da comunhão

Data de Publicação: 13/04/2012

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Execução de Alimentos Gravídicos. Extinção do processo. Legitimidade ativa do nascido

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de Alimentos Gravídicos Extinção do processo Legitimidade ativa do nascido

Data de Publicação: 12/11/2010

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AGRAVO RETIDO. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. CULPA. JÁ SE ENCONTRA SEDIMENTADO O ENTENDIMENTO DE QUE A CARACTERIZAÇÃO DA CULPA NA SEPARAÇÃO MOSTRA-SE DESCABIDA, PORQUANTO SEU RECONHECIMENTO NÃO IMPLICA EM NENHUMA SEQÜELA DE ORDEM PRÁTICA. PRECEDENTES

Tribunal: TJRS

Tema(s): AGRAVO RETIDO SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CULPA JÁ SE ENCONTRA SEDIMENTADO O ENTENDIMENTO DE QUE A CARACTERIZAÇÃO DA CULPA NA SEPARAÇÃO MOSTRA-SE DESCABIDA, PORQUANTO SEU RECONHECIMENTO NÃO IMPLICA EM NENHUMA SEQÜELA DE ORDEM PRÁTICA PRECEDENTES

Data de Publicação: 28/03/2007

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HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DESPESAS FUNERÁRIAS. DÉBITO DA HERANÇA. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DESPESAS FUNERÁRIAS DÉBITO DA HERANÇA CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE RECURSO IMPROVIDO

Data de Publicação: 13/12/2004

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