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Restituição de prazo processual. Motivo de força maior. Doença da única advogada da causa. COVID-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Restituição de prazo processual Motivo de força maior Doença da única advogada da causa COVID-19

Data de Publicação: 01/07/2020

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Pedido de alvará judicial. Inventário de bens. Crédito tributário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Pedido de alvará judicial Inventário de bens Crédito tributário

Data de Publicação: 23/06/2020

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Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Cobrança de imediato. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos provisórios Cobrança de imediato Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2020

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Sucessões. Falta de prequestionamento. Inventário. Término de representação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Falta de prequestionamento Inventário Término de representação

Data de Publicação: 22/06/2020

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Inventário. Colação de bens recebidos em vida. Doação pelo de cujus

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Colação de bens recebidos em vida Doação pelo de cujus

Data de Publicação: 18/06/2020

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Inventário. Alienação antecipada de imóveis. Indeferimento. Ausência de manifestação de todos os herdeiros

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Inventário Alienação antecipada de imóveis Indeferimento Ausência de manifestação de todos os herdeiros

Data de Publicação: 17/06/2020

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Indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Morte do pai e marido dos autores. Alimentos provisionais. Cabimento

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Indenização por danos morais Acidente de trânsito Morte do pai e marido dos autores Alimentos provisionais Cabimento

Data de Publicação: 15/06/2020

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Garantia de parto humanizado. Direito a acompanhante. Direito da gestante. Pandemia

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Garantia de parto humanizado Direito a acompanhante Direito da gestante Pandemia

Data de Publicação: 10/06/2020

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Herdeiro único. Ação de reconhecimento de união estável. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiro único Ação de reconhecimento de união estável Suspensão do inventário Desnecessidade Reserva do quinhão

Data de Publicação: 08/06/2020

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Inventário e partilha. Imissão na posse. Herdeiro co-proprietário do imóvel. Revogação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Imissão na posse Herdeiro co-proprietário do imóvel Revogação Impossibilidade

Data de Publicação: 31/05/2020

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