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Execução de alimentos. Suspensão da CNH e cartão de crédito. Medidas atípicas. Descabimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da CNH e cartão de crédito Medidas atípicas Descabimento

Data de Publicação: 16/07/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Fornecimento de transporte público especializado ao portador de deficiência. Dever do Estado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Fornecimento de transporte público especializado ao portador de deficiência Dever do Estado

Data de Publicação: 21/06/2019

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Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Data de Publicação: 30/04/2019

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Pensão por morte. Rateio entre cônjuge e companheira. Manutenção. Patamar da pensão alimentícia

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Rateio entre cônjuge e companheira Manutenção Patamar da pensão alimentícia

Data de Publicação: 25/11/2018

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Representação da sucessão. Inexistência de dependes do de cujus habilitados no órgão previdenciário. Indicação no alvará judicial

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Representação da sucessão Inexistência de dependes do de cujus habilitados no órgão previdenciário Indicação no alvará judicial

Data de Publicação: 01/08/2018

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Ação indenizatória. Abandono afetivo. Inépcia da inicial. Inexistência. Ilegitimidade ativa. Indeferimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação indenizatória Abandono afetivo Inépcia da inicial Inexistência Ilegitimidade ativa Indeferimento

Data de Publicação: 01/11/2017

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Execução de alimentos. Filho maior de idade. Estudante que vive em união estável

Tribunal: TJMT

Tema(s): Execução de alimentos Filho maior de idade Estudante que vive em união estável

Data de Publicação: 27/03/2017

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Revisional de alimentos. Erro grosseiro do recorrente ao interpor recurso. CPC 2015. Princípio da fungibilidade recursal. Indeferimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Revisional de alimentos Erro grosseiro do recorrente ao interpor recurso CPC 2015 Princípio da fungibilidade recursal Indeferimento

Data de Publicação: 03/03/2017

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Agravo inominado em agravo de instrumento. CPC 2015. Inventário. Recurso originário não conhecido

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo inominado em agravo de instrumento CPC 2015 Inventário Recurso originário não conhecido

Data de Publicação: 03/01/2017

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Ação de divórcio. Alimentos. Embargos de declaração. CPC 2015

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de divórcio Alimentos Embargos de declaração CPC 2015

Data de Publicação: 02/01/2017

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