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Adoção por casal homoafetivo. Deferimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção por casal homoafetivo Deferimento

Data de Publicação: 09/08/2016

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Adoção homoparental. Possibilidade de pedido de habilitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção homoparental Possibilidade de pedido de habilitação

Data de Publicação: 22/01/2014

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 09/06/2011

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Adoção casal homoafetivo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Adoção casal homoafetivo

Data de Publicação: 27/08/2010

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Direito Civil. Família. Adoção de menores casal homoafetivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Adoção de menores casal homoafetivo

Data de Publicação: 11/08/2010

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Embargos infringentes. Ação de reconhecimento de união estável entre homossexuais. Procedência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos infringentes Ação de reconhecimento de união estável entre homossexuais Procedência

Data de Publicação: 04/11/2009

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APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/09/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 20/03/2007

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