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Inventário. Partilha. Bem imóvel pertencente a cônjuge supérstite

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Partilha Bem imóvel pertencente a cônjuge supérstite

Data de Publicação: 03/10/2019

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Regime de bens. Cônjuge supérstite. Meação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regime de bens Cônjuge supérstite Meação

Data de Publicação: 12/08/2019

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Inventário. Cônjuge Supérstite. Casado sob regime da separação convencional de bens. Pacta corvina

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Cônjuge Supérstite Casado sob regime da separação convencional de bens Pacta corvina

Data de Publicação: 29/08/2018

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Sobrepartilha. Cônjuge supérstite. Direito dos demais herdeiros

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Sobrepartilha Cônjuge supérstite Direito dos demais herdeiros

Data de Publicação: 22/08/2018

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Meação de saldo em conta poupança. Cônjuge supérstite . Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Meação de saldo em conta poupança Cônjuge supérstite Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 31/07/2018

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Apelação. Inventário. Cônjuge supérstite. Pacto Antenupcial que tratou de sucessão hereditária .

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Inventário Cônjuge supérstite Pacto Antenupcial que tratou de sucessão hereditária

Data de Publicação: 18/04/2018

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Inventário. Meação do cônjuge supérstite. Quitação de dívidas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Meação do cônjuge supérstite Quitação de dívidas

Data de Publicação: 20/10/2017

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Ação de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda realizada por espólio e por cônjuge supérstite. Inadequação da via eleita. Necessidade de habilitação no inventário

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de adjudicação compulsória Promessa de compra e venda realizada por espólio e por cônjuge supérstite Inadequação da via eleita Necessidade de habilitação no inventário

Data de Publicação: 05/04/2017

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Ação de inventário. Indeferimento da qualidade de herdeira da cônjuge supérstite. Regime da separação convencional de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de inventário Indeferimento da qualidade de herdeira da cônjuge supérstite Regime da separação convencional de bens

Data de Publicação: 07/02/2017

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Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge supérstite Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2017

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