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Inventário. De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens. Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 16/09/2019

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Inventário. Direito real de moradia. Cônjuge sobrevivente. Único imóvel residencial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direito real de moradia Cônjuge sobrevivente Único imóvel residencial

Data de Publicação: 12/04/2019

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Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira. Pacto antenupcial. Regime de comunhão universal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira Pacto antenupcial Regime de comunhão universal

Data de Publicação: 07/03/2019

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Sucessões. Direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente. Imóvel que serviu de moradia do casal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente Imóvel que serviu de moradia do casal

Data de Publicação: 10/08/2018

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Inventário. Cônjuge sobrevivente. Regime da separação obrigatória de bens. Nomeação de inventariante

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente Regime da separação obrigatória de bens Nomeação de inventariante

Data de Publicação: 13/07/2017

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Inventário. Cônjuge sobrevivente. Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 26/04/2017

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Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Data de Publicação: 10/02/2017

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Inventário. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 12/12/2016

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Inventário. Renúncia de ascendente. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJPA

Tema(s): Inventário Renúncia de ascendente Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 02/12/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de petição de herança. Reconhecimento da qualidade de herdeira da cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de petição de herança Reconhecimento da qualidade de herdeira da cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 18/11/2016

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