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Regime de comunhão universal de bens. Doação entre cônjuges. Cotas de empresa. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Doação entre cônjuges Cotas de empresa Impossibilidade

Data de Publicação: 08/07/2020

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Registro civil. Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro civil Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento Possibilidade

Data de Publicação: 24/06/2020

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Acumulo de pensões por morte. Morte do genitor e cônjuge. Pessoa idosa. Possibilidade

Tribunal: TRF-5

Tema(s): Acumulo de pensões por morte Morte do genitor e cônjuge Pessoa idosa Possibilidade

Data de Publicação: 05/06/2020

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Avalista. Cônjuge. Ausência de garantia real. Necessidade de citação. Litisconsórcio necessário. Inexistência

Tribunal: STJ

Tema(s): Avalista Cônjuge Ausência de garantia real Necessidade de citação Litisconsórcio necessário Inexistência

Data de Publicação: 15/05/2020

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Reserva de meação da cônjuge. Direito pré-existente da herança. Provido

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Reserva de meação da cônjuge Direito pré-existente da herança Provido

Data de Publicação: 08/05/2020

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Contrato de locação. Fiança. Cônjuge. Outorga uxória. Responsabilidade contratual

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Contrato de locação Fiança Cônjuge Outorga uxória Responsabilidade contratual

Data de Publicação: 24/04/2020

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Imposto de renda. Cônjuge não é corresponsável por imposto. Renda de trabalho exclusivo da esposa. Solidariedade tributária

Tribunal: STJ

Tema(s): Imposto de renda Cônjuge não é corresponsável por imposto Renda de trabalho exclusivo da esposa Solidariedade tributária

Data de Publicação: 22/04/2020

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Separação de fato. Bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges. Meação inexistente. Bem reservado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Separação de fato Bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges Meação inexistente Bem reservado

Data de Publicação: 15/04/2020

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Alimentos compensatórios. Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge. Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos compensatórios Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios

Data de Publicação: 31/03/2020

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Penhora de bem recebido por herança. Incomunicabilidade. Fração do imóvel recebido por herança pelo cônjuge da executada

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Penhora de bem recebido por herança Incomunicabilidade Fração do imóvel recebido por herança pelo cônjuge da executada

Data de Publicação: 19/03/2020

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