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Servidor público. Relacionamento homoafetivo. Pensão por morte. Possibilidade. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Servidor público Relacionamento homoafetivo Pensão por morte Possibilidade União estável

Data de Publicação: 17/06/2019

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Escusa absolutória. Parentes por afinidade. Padrasto. Ausência de comprovação da paternidade socioafetiva. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Escusa absolutória Parentes por afinidade Padrasto Ausência de comprovação da paternidade socioafetiva Descabimento

Data de Publicação: 30/05/2019

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Reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil. Vínculo socioafetivo e biológico. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil Vínculo socioafetivo e biológico Multiparentalidade

Data de Publicação: 28/05/2019

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União estável homoafetiva. Inclusão de companheiro como dependente. Benefício previdenciário devido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável homoafetiva Inclusão de companheiro como dependente Benefício previdenciário devido

Data de Publicação: 25/04/2019

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Nulidade de escritura de contrato de compra e venda. Incapacidade do vendedor. Curatela provisória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de escritura de contrato de compra e venda Incapacidade do vendedor Curatela provisória

Data de Publicação: 11/04/2019

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Multiparentalidade. Paternidade Responsável. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Paternidade Responsável Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/04/2019

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Investigação de paternidade. Multiparentalidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade Multiparentalidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 03/04/2019

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Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva. Multiparentalidade. Direito a convivência familiar. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva Multiparentalidade Direito a convivência familiar Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 15/02/2019

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União estável. Pensão por morte homoafetiva. Termo inicial. Data do óbito

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Pensão por morte homoafetiva Termo inicial Data do óbito

Data de Publicação: 03/02/2019

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Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 21/01/2019

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