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Divórcio. Partilha. Bens móveis que guarnecem a residência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Partilha Bens móveis que guarnecem a residência

Data de Publicação: 09/12/2019

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Bens móveis que guarnecem a residência

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens Regime da comunhão parcial de bens Bens móveis que guarnecem a residência

Data de Publicação: 15/03/2017

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Processual Civil. Embargos à Execução. Impenhorabilidade. Lei 8.009/90. Renúncia incabível

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Embargos à Execução Impenhorabilidade Lei 8009/90 Renúncia incabível

Data de Publicação: 25/08/2011

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Família e Processual Civil. Separação Judicial. Perquirição da culpa. Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Data de Publicação: 07/06/2011

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Direito Processual civil. Embargos do devedor à execução. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Processual civil Embargos do devedor à execução Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 21/01/2009

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