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ITCMD. Bens imóveis. Competência tributária. Local em que for escolhido para lavrar a escritura

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): ITCMD Bens imóveis Competência tributária Local em que for escolhido para lavrar a escritura

Data de Publicação: 08/05/2020

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Inventário. Bens imóveis. Exclusão da partilha. Averbação nas matrículas imobiliárias

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Bens imóveis Exclusão da partilha Averbação nas matrículas imobiliárias

Data de Publicação: 06/02/2020

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Extinção de gravame de testamento. Cláusula de inalienabilidade. Bens imóveis. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Extinção de gravame de testamento Cláusula de inalienabilidade Bens imóveis Possibilidade

Data de Publicação: 25/06/2019

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Divórcio. Inclusão de bens imóveis na partilha. Inviabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Inclusão de bens imóveis na partilha Inviabilidade

Data de Publicação: 07/05/2019

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Imposição de multa por litigância de má fé. Penhora de bens imóveis. A sanção processual somente é plausível quando a parte se utilizar de via inadequada para defesa de seus direitos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Imposição de multa por litigância de má fé Penhora de bens imóveis A sanção processual somente é plausível quando a parte se utilizar de via inadequada para defesa de seus direitos

Data de Publicação: 19/09/2018

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Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento. Ausência de provas

Tribunal: TJPA

Tema(s): Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento Ausência de provas

Data de Publicação: 05/06/2017

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Divórcio. Partilha. Bens imóveis

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Bens imóveis

Data de Publicação: 12/04/2017

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Ação de sobrepartilha. Antecipação de tutela. Avaliação e venda judicial dos bens imóveis

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de sobrepartilha Antecipação de tutela Avaliação e venda judicial dos bens imóveis

Data de Publicação: 22/12/2016

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ação de petição de herança. Direito sucessório. Processual civil. Bloqueio de bens imóveis

Tribunal: TJMG

Tema(s): ação de petição de herança Direito sucessório Processual civil Bloqueio de bens imóveis

Data de Publicação: 25/11/2016

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Posse. Bens imóveis. Ação de usucapião

Tribunal: TJRS

Tema(s): Posse Bens imóveis Ação de usucapião

Data de Publicação: 24/11/2016

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