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Partilha. Matrimônio regido pelo regime da comunhão parcial. Bens adquiridos onerosamente na constância do casamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha Matrimônio regido pelo regime da comunhão parcial Bens adquiridos onerosamente na constância do casamento

Data de Publicação: 01/10/2018

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Informativo 420 do STJ. Aval. Outorga. Separação obrigtória. Bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 420 do STJ Aval Outorga Separação obrigtória Bens

Data de Publicação: 12/02/2010

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