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Analise de benefício assistencial. Suspensão de perícias médicas. Previdenciário. Pandemia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Analise de benefício assistencial Suspensão de perícias médicas Previdenciário Pandemia

Data de Publicação: 22/05/2020

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Alunos da rede pública. Medidas substitutivas da alimentação escolar. Benefício. Vulnerabilidade social. Coronavírus

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alunos da rede pública Medidas substitutivas da alimentação escolar Benefício Vulnerabilidade social Coronavírus

Data de Publicação: 09/04/2020

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Pensão por morte. Direito da administração pública de anular seus atos. Decadência. Restabelecimento do benefício

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte Direito da administração pública de anular seus atos Decadência Restabelecimento do benefício

Data de Publicação: 03/04/2020

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Colação de bens. Proteção dos herdeiro. Substituição do critério legal pelo proveito ou benefício econômico. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Colação de bens Proteção dos herdeiro Substituição do critério legal pelo proveito ou benefício econômico Impossibilidade

Data de Publicação: 01/04/2020

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Interdição. Limites da curatela. Atos patrimoniais ou negociais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício do apelante

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Interdição Limites da curatela Atos patrimoniais ou negociais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício do apelante

Data de Publicação: 12/03/2020

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Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício

Data de Publicação: 10/12/2019

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Revisão de benefício previdenciário. Pensão por morte. Ex-servidor público

Tribunal: STF

Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público

Data de Publicação: 22/11/2019

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Licença maternidade. Nascimento prematuro. Benefício

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença maternidade Nascimento prematuro Benefício

Data de Publicação: 24/10/2019

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Reconhecimento de união estável. Cassação de benefício de justiça gratuita. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de união estável Cassação de benefício de justiça gratuita Partilha de bens

Data de Publicação: 01/10/2019

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Reconhecimento de união concubinária post mortem. Benefício dos direitos previdenciários. Concubinato impuro.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento de união concubinária post mortem Benefício dos direitos previdenciários Concubinato impuro

Data de Publicação: 25/09/2019

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