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União estável. Direitos patrimoniais. Presunção do esforço comum

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Direitos patrimoniais Presunção do esforço comum

Data de Publicação: 18/07/2019

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Monitória. Credor pessoa falecida. Credito sonegado. Inventário encerrado. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Monitória Credor pessoa falecida Credito sonegado Inventário encerrado Sobrepartilha

Data de Publicação: 26/05/2019

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Inventário. Partilha de bens. Remoção da inventariante. Ausência de provas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha de bens Remoção da inventariante Ausência de provas

Data de Publicação: 19/05/2019

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Execução fiscal. Ajuizamento em desfavor do espólio. Ilegitimidade passiva do espólio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução fiscal Ajuizamento em desfavor do espólio Ilegitimidade passiva do espólio

Data de Publicação: 21/04/2019

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Sucessões. Indenização securitária. Não integra ao acervo hereditário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Indenização securitária Não integra ao acervo hereditário

Data de Publicação: 14/03/2019

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Sobrepartilha. Pleito de partilha do montante recebido por devolução de parcelas consorciais. Ausência de prova. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Pleito de partilha do montante recebido por devolução de parcelas consorciais Ausência de prova Descabimento

Data de Publicação: 05/02/2019

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Partilha de bens. Acordo homologado judicialmente. Sobrepartilha de recebimento de crédito posterior. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Acordo homologado judicialmente Sobrepartilha de recebimento de crédito posterior Impossibilidade

Data de Publicação: 06/12/2018

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União Estável. Sobrepartilha. Prescrição consumuda

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): União Estável Sobrepartilha Prescrição consumuda

Data de Publicação: 29/10/2018

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Inventário. Bem sonegado. Sobrepartilha de bem excluído da ação de divórcio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Bem sonegado Sobrepartilha de bem excluído da ação de divórcio

Data de Publicação: 27/06/2018

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Ausência de Presunção de Esforço em Comum. Imóvel adquirido após a separação de fato. Bem que não pode ser incluído na meação

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ausência de Presunção de Esforço em Comum Imóvel adquirido após a separação de fato Bem que não pode ser incluído na meação

Data de Publicação: 15/04/2018

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