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Sobrepartilha de crédito. Bem comum entre descentes e companheira supérstite. Inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil afastada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha de crédito Bem comum entre descentes e companheira supérstite Inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil afastada

Data de Publicação: 07/02/2020

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Inventário. Bem particular. Incomunicabilidade. Benfeitorias. Esforço comum. Comunicabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Bem particular Incomunicabilidade Benfeitorias Esforço comum Comunicabilidade

Data de Publicação: 22/01/2020

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da união estável. Requisitos. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da união estável Requisitos Partilha de bens

Data de Publicação: 11/12/2019

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Partilha. Dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-RR

Tema(s): Partilha Dissolução de união estável Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/11/2019

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Falecimento do devedor. Sucessores. Herança. Responsabilidade nos limites da herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento do devedor Sucessores Herança Responsabilidade nos limites da herança

Data de Publicação: 25/09/2019

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Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel. Partilha realizada em ação de divórcio litigioso. Coisa julgada material

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel Partilha realizada em ação de divórcio litigioso Coisa julgada material

Data de Publicação: 28/08/2019

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Falecimento do devedor. Responsabilidade nos limites da herança. Ação monitória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento do devedor Responsabilidade nos limites da herança Ação monitória

Data de Publicação: 26/08/2019

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Dever Paternal. Danos Morais. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Dever Paternal Danos Morais Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 30/06/2019

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Divórcio cumulado com alimentos. Partilha. Regime de separação de bens. Imóvel pertencente a um dos conjuguês

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio cumulado com alimentos Partilha Regime de separação de bens Imóvel pertencente a um dos conjuguês

Data de Publicação: 15/04/2019

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Inconstitucionalidade do art. 1.790. Equiparação sucessória cônjuge e companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inconstitucionalidade do art 1790 Equiparação sucessória cônjuge e companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 27/03/2019

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