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Título extrajudicial. Associação constituída para dar continuidade a obras do condomínio após a falência da construtora. Bem de família. Impenhorabilidade afastada

Tribunal: STJ

Tema(s): Título extrajudicial Associação constituída para dar continuidade a obras do condomínio após a falência da construtora Bem de família Impenhorabilidade afastada

Data de Publicação: 10/09/2019

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Penhora sobre direitos creditícios de imóvel financiado. Alegação de bem de família. Acolhida

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Penhora sobre direitos creditícios de imóvel financiado Alegação de bem de família Acolhida

Data de Publicação: 23/08/2019

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Penhora sobre uso residencial. Bem de família. Direito constitucional

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Penhora sobre uso residencial Bem de família Direito constitucional

Data de Publicação: 06/08/2019

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Título executivo. Impenhorabilidade. Bem de família. Alienação fiduciária. Debito alimentar. Exceção configurada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Título executivo Impenhorabilidade Bem de família Alienação fiduciária Debito alimentar Exceção configurada

Data de Publicação: 11/07/2019

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Título extrajudicial. Penhora. Bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Título extrajudicial Penhora Bem de família

Data de Publicação: 10/07/2019

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Título extrajudicial. Impugnação a penhora. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Título extrajudicial Impugnação a penhora Bem de família

Data de Publicação: 04/07/2019

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Execução extrajudicial. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Execução extrajudicial Penhora de imóvel Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 28/06/2019

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Constrição judicial sobre imóvel. Cláusula de usufruto vitalício. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Constrição judicial sobre imóvel Cláusula de usufruto vitalício Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 20/05/2019

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Alienação fiduciária de bem imóvel reconhecido como bem de família. Possibilidade. Conduta que fere ética e boa-fé

Tribunal: STJ

Tema(s): Alienação fiduciária de bem imóvel reconhecido como bem de família Possibilidade Conduta que fere ética e boa-fé

Data de Publicação: 17/05/2019

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Imóvel. Penhora. Bem de família

Tribunal: Des. João Batista da Costa Marques

Tema(s): Imóvel Penhora Bem de família

Data de Publicação: 26/03/2019

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