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Execução. Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução Bem de família Residência do devedor Impenhorabilidade

Data de Publicação: 05/11/2019

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Impenhorabilidade do bem de família. Alienação fiduciária. Penhora do imóvel

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Alienação fiduciária Penhora do imóvel

Data de Publicação: 03/11/2019

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Constrição de bem de família. Fiador. Contrato de locação.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Constrição de bem de família Fiador Contrato de locação

Data de Publicação: 29/10/2019

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Penhora sobre imóvel utilizado pela genitora da executada. Impossibilidade. Copropriedade. Bem de família

Tribunal: TST

Tema(s): Penhora sobre imóvel utilizado pela genitora da executada Impossibilidade Copropriedade Bem de família

Data de Publicação: 28/10/2019

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Penhora de imóvel. Alegação de bem de família. Direito de família.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Penhora de imóvel Alegação de bem de família Direito de família

Data de Publicação: 28/10/2019

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Execução. Bem de família. Nulidade da penhora

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Bem de família Nulidade da penhora

Data de Publicação: 23/10/2019

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Bem oferecido em hipoteca. Alegação de bem de família. Penhorabilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Bem oferecido em hipoteca Alegação de bem de família Penhorabilidade

Data de Publicação: 11/10/2019

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Penhora. Direitos aquisitivos do dever fiduciante. Excepcionalidade do bem de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora Direitos aquisitivos do dever fiduciante Excepcionalidade do bem de família

Data de Publicação: 09/10/2019

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Constrição de imóvel. Bem de família. Comprovação de posse

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Constrição de imóvel Bem de família Comprovação de posse

Data de Publicação: 07/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-MG -

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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