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Inventário. ITCMD. Base de cálculo. Valor da herança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário ITCMD Base de cálculo Valor da herança

Data de Publicação: 24/07/2019

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Inventário. Base de cálculo. Exclusão da meação do cônjuge supérstite

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Base de cálculo Exclusão da meação do cônjuge supérstite

Data de Publicação: 08/11/2016

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Décimo terceiro salário como base de cálculo de pensão alimentícia

Tribunal: STJ

Tema(s): Décimo terceiro salário como base de cálculo de pensão alimentícia

Data de Publicação: 02/03/2015

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Direito de Família. Alimentos. Base de cálculo. Percentual fixado sobre os rendimentos líquidos do devedor. Horas extras

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Alimentos Base de cálculo Percentual fixado sobre os rendimentos líquidos do devedor Horas extras

Data de Publicação: 12/09/2013

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Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 27/12/2011

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos Alimentos provisórios

Data de Publicação: 28/10/2011

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Civil. Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 26/09/2011

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Ação Rescisória. Pensão por morte. Revisão. Benefício concedido antes das leis nº 8.213/91 e 9.032/95

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação Rescisória Pensão por morte Revisão Benefício concedido antes das leis nº 8213/91 e 9032/95

Data de Publicação: 08/06/2011

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Processual Civil. Execução Fiscal. IPTU. Imóvel. Viúva meeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Execução Fiscal IPTU Imóvel Viúva meeira

Data de Publicação: 05/11/2010

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Agravo de Instrumento. Decisão monocrática. Ação de Divórcio Direto. Alimentos provisórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Decisão monocrática Ação de Divórcio Direto Alimentos provisórios

Data de Publicação: 03/09/2010

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