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Alienação fiduciária de bem imóvel reconhecido como bem de família. Possibilidade. Conduta que fere ética e boa-fé

Tribunal: STJ

Tema(s): Alienação fiduciária de bem imóvel reconhecido como bem de família Possibilidade Conduta que fere ética e boa-fé

Data de Publicação: 17/05/2019

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Afastada fraude à execução de imóvel. Alienado para custear tratamento médico. Boa-fé

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Afastada fraude à execução de imóvel Alienado para custear tratamento médico Boa-fé

Data de Publicação: 29/04/2019

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Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros. Proteção do terceiro de boa-fé. Perdas e danos da companheira

Tribunal: STJ

Tema(s): Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros Proteção do terceiro de boa-fé Perdas e danos da companheira

Data de Publicação: 08/02/2018

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Bem de família. Impenhorabilidade. Doação do imóvel. Presunção de boa-fé. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Doação do imóvel Presunção de boa-fé Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Desconstituição penhora. Impossibilidade. Boa-fé

Tribunal: TJMA

Tema(s): Desconstituição penhora Impossibilidade Boa-fé

Data de Publicação: 08/11/2016

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Alienação de bens. Fraude. Boa-fé. Impenhorabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação de bens Fraude Boa-fé Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Preclusão consumativa. Boa-fé objetiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Preclusão consumativa Boa-fé objetiva

Data de Publicação: 08/11/2016

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Execução de título extrajudicial. Lei 8.009/90. Princípio da boa-fé

Tribunal: TJMS

Tema(s): Execução de título extrajudicial Lei 8009/90 Princípio da boa-fé

Data de Publicação: 08/11/2016

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Divórcio direto. Regime da separação obrigatória de bens. Doação. Vontade livre e consciente. Boa-fé objetiva. Venire contra factum proprium

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio direto Regime da separação obrigatória de bens Doação Vontade livre e consciente Boa-fé objetiva Venire contra factum proprium

Data de Publicação: 28/09/2016

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Nulidade de ato jurídico. Venda de imóvel. Boa-fé

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de ato jurídico Venda de imóvel Boa-fé

Data de Publicação: 04/02/2015

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