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Divórcio litigioso. Casamento contraído no exterior. Nubentes estrangeiros. Ausência dos requisitos legais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Casamento contraído no exterior Nubentes estrangeiros Ausência dos requisitos legais

Data de Publicação: 02/05/2019

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Divórcio. Anulatória de partilha de bens. Ausência dos requisitos do art. 849 do Código Civil

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Divórcio Anulatória de partilha de bens Ausência dos requisitos do art 849 do Código Civil

Data de Publicação: 05/11/2018

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ECA. Adoção intuitu personae. Ausência dos requisitos autorizadores

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Adoção intuitu personae Ausência dos requisitos autorizadores

Data de Publicação: 03/10/2018

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Reconhecimento da união estável. Ausência dos requisitos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Reconhecimento da união estável Ausência dos requisitos Impossibilidade

Data de Publicação: 20/09/2018

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Testamento particular. Ausência dos requisitos essenciais

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Ausência dos requisitos essenciais

Data de Publicação: 09/11/2017

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Reconhecimento de união estável. Ausência dos requisitos. Ausência de convivência pública. Relacionamentos paralelos. Alimentos e partilha. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Ausência dos requisitos Ausência de convivência pública Relacionamentos paralelos Alimentos e partilha Descabimento

Data de Publicação: 24/05/2017

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União estável. Improcedência do pedido na origem. Ausência dos requisitos legais (art. 1.723 do CC). Ligação afetiva simultânea ao casamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável Improcedência do pedido na origem Ausência dos requisitos legais (art 1723 do CC) Ligação afetiva simultânea ao casamento

Data de Publicação: 22/05/2017

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Ação de alienação judicial de coisa comum. Usucapião familiar. Ausência dos requisitos. Direito real de habitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alienação judicial de coisa comum Usucapião familiar Ausência dos requisitos Direito real de habitação

Data de Publicação: 03/04/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJAP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 11/01/2017

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Anulação de testamento. Ausência dos requisitos necessários à validade do instrumento de última vontade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Anulação de testamento Ausência dos requisitos necessários à validade do instrumento de última vontade

Data de Publicação: 09/12/2016

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