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Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da criança. Ausência de vício de consentimento. Improcedência do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Exame de DNA Paternidade biológica excluída Interesse maior da criança Ausência de vício de consentimento Improcedência do pedido

Data de Publicação: 08/06/2017

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Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento. Irrevogabilidade do ato de reconhecimento. Sentença mantida

Tribunal: TJRR

Tema(s): Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento Irrevogabilidade do ato de reconhecimento Sentença mantida

Data de Publicação: 10/10/2016

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Registro civil de nascimento. Reconhecimento espontâneo. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJPA

Tema(s): Registro civil de nascimento Reconhecimento espontâneo Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 08/07/2016

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Paternidade socioafetiva. Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 24/08/2015

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Ação negatória de paternidade. Anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade Anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 16/07/2014

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Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 16/06/2014

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento

Data de Publicação: 23/05/2012

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Processo Civil e ECA. Adoção à brasileira. Desconstituição do Registro Civil

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processo Civil e ECA Adoção à brasileira Desconstituição do Registro Civil

Data de Publicação: 14/09/2011

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Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Indeferimento de pedido de contraprova. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade Indeferimento de pedido de contraprova Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 01/07/2011

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Direito de Família. Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 27/06/2011

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