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Pensão por morte. Pensão desdobrada. Ausência de prejuízo. Multa afastada

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Pensão desdobrada Ausência de prejuízo Multa afastada

Data de Publicação: 06/11/2019

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Ação de modificação de guarda e visitas c/c com pedido de declaração incidental de alienação parental. Alteração do regime de visitas. Ausência de prejuízos à menor

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de modificação de guarda e visitas c/c com pedido de declaração incidental de alienação parental Alteração do regime de visitas Ausência de prejuízos à menor

Data de Publicação: 14/09/2017

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Inventário. ITCD. Citação e intimação pessoal do advogado-geral do estado. Nulidade. Ausência de prejuízo. Decadência. Inocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário ITCD Citação e intimação pessoal do advogado-geral do estado Nulidade Ausência de prejuízo Decadência Inocorrência

Data de Publicação: 11/04/2017

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Direito de família. Litisconsórcio. Depoimento pessoal. Parte contrária. CPC 2015. Ausência de prejuízo. Nulidade afastada. Princípio da instrumentalidade das formas

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Litisconsórcio Depoimento pessoal Parte contrária CPC 2015 Ausência de prejuízo Nulidade afastada Princípio da instrumentalidade das formas

Data de Publicação: 03/10/2016

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Mudança de nome. Registro civil. Ausência de prejuízo a terceiros

Tribunal: TJSP

Tema(s): Mudança de nome Registro civil Ausência de prejuízo a terceiros

Data de Publicação: 06/10/2014

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Apelação Cível. Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios. Superveniência da EC 66/2010

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios Superveniência da EC 66/2010

Data de Publicação: 11/05/2012

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Apelação Civil. Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios. Superveniência da EC 66/2010

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Civil Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios Superveniência da EC 66/2010

Data de Publicação: 25/04/2012

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Ação de nulidade de apontamento cartorial e protesto de título executivo judicial. Dívida alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de nulidade de apontamento cartorial e protesto de título executivo judicial Dívida alimentar

Data de Publicação: 25/01/2011

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Busca e apreensão. Ausência de prejuízo aos interesses da criança.. Alteração pela instância revisora

Tribunal: TJMG

Tema(s): Busca e apreensão Ausência de prejuízo aos interesses da criança Alteração pela instância revisora

Data de Publicação: 29/11/2010

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Civil. Ato Jurídico. Anulatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Ato Jurídico Anulatória

Data de Publicação: 18/10/2010

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