Tema(s): Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 24/10/2019
Tema(s): Suprimento de registro civil Comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial
Data de Publicação: 22/01/2019
Tema(s): Casamento sob o regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 08/07/2018
Tema(s): Suprimento de casamento Ausência de pacto antenupcial Regime bens
Data de Publicação: 07/06/2018
Tema(s): Casamento Regime universal de bens constante do assento Ausência de pacto antenupcial exigível
Data de Publicação: 01/12/2016