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Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 17/06/2020
Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 23/10/2019
Suprimento de registro civil. Comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial
Tribunal: TJ-MGTema(s): Suprimento de registro civil Comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial
Data de Publicação: 22/01/2019
Casamento sob o regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Casamento sob o regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 08/07/2018
Suprimento de casamento. Ausência de pacto antenupcial. Regime bens
Tribunal: TJ-BATema(s): Suprimento de casamento Ausência de pacto antenupcial Regime bens
Data de Publicação: 07/06/2018
Casamento. Regime universal de bens constante do assento. Ausência de pacto antenupcial exigível
Tribunal: TJMGTema(s): Casamento Regime universal de bens constante do assento Ausência de pacto antenupcial exigível
Data de Publicação: 01/12/2016
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