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Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento público Nulidade de testamento Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 08/07/2019

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Sobrepartilha. Inventário extinto. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Inventário extinto Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 26/05/2019

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Divórcio. Alimentos provisórios. Ausência de interesse recursal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios Ausência de interesse recursal

Data de Publicação: 19/05/2019

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Prestação de contas da administração dos alimentos pagos aos filhos. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Prestação de contas da administração dos alimentos pagos aos filhos Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 18/02/2019

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Sobrepartilha. Ausência de interesse de agir. Sonegados. Inocorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Ausência de interesse de agir Sonegados Inocorrência

Data de Publicação: 05/02/2019

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Negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro civil. Indeferimento da inicial. Ausência de interesse processual

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro civil Indeferimento da inicial Ausência de interesse processual

Data de Publicação: 23/01/2019

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Sucessões. Ação de sonegados. Ausência de interesse

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Ação de sonegados Ausência de interesse

Data de Publicação: 20/05/2018

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Ação reivindicatória .Pedidos de partilha. Ausência de interesse processual . Inadequação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reivindicatória Pedidos de partilha Ausência de interesse processual Inadequação

Data de Publicação: 25/04/2018

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Petição de herança. Esposa do executado. Defesa de meação. Bens adquiridos por herança. Casamento sob regime de comunhão parcial de bens. Bem incomunicável. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJGO

Tema(s): Petição de herança Esposa do executado Defesa de meação Bens adquiridos por herança Casamento sob regime de comunhão parcial de bens Bem incomunicável Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 27/10/2017

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Ação de inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Ausência de interesse de agir e inadequação da via eleita

Data de Publicação: 23/05/2017

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