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Sequestro internacional de menores. Convenção de Haia. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Sequestro internacional de menores Convenção de Haia Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/10/2018

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Conflito negativo de competência. Regulamentação de guarda. Inaplicabilidade da Convenção de Haia. Competência da justiça comum estadual

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflito negativo de competência Regulamentação de guarda Inaplicabilidade da Convenção de Haia Competência da justiça comum estadual

Data de Publicação: 11/12/2017

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Peculiaridades excepcionais do caso

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Peculiaridades excepcionais do caso

Data de Publicação: 20/11/2017

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Busca e apreensão do menor. Alimentos. CPC/2015. Conexão

Tribunal: TJBA

Tema(s): Busca e apreensão do menor Alimentos CPC/2015 Conexão

Data de Publicação: 06/04/2017

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Guarda. Síndrome de alienação parental. Ausência de comprovação. Pedido de inversão de guarda

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Guarda Síndrome de alienação parental Ausência de comprovação Pedido de inversão de guarda

Data de Publicação: 26/10/2016

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Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional

Tribunal: TJMS

Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional

Data de Publicação: 24/10/2016

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Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional

Tribunal: TJMS

Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional

Data de Publicação: 24/10/2016

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Convenção de Haia. Ação de busca, apreensão e restituição de menor. Tratado multilateral

Tribunal: TRF2

Tema(s): Convenção de Haia Ação de busca, apreensão e restituição de menor Tratado multilateral

Data de Publicação: 20/10/2016

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Direito internacional . Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica entre estados soberanos. Busca, apreensão e restituição proposta pela união federal

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Direito internacional Sequestro internacional de crianças Cooperação jurídica entre estados soberanos Busca, apreensão e restituição proposta pela união federal

Data de Publicação: 23/09/2016

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Restituição

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Restituição

Data de Publicação: 22/08/2016

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