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Objeto de arrecadação de herança jacente. Usucapião. Suspensão de embargos

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Objeto de arrecadação de herança jacente Usucapião Suspensão de embargos

Data de Publicação: 21/02/2019

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Sucessão. Obrigatoriedade de comprovação do óbito para transmissão da herança. Arrecadação de herança jacente

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Sucessão Obrigatoriedade de comprovação do óbito para transmissão da herança Arrecadação de herança jacente

Data de Publicação: 15/08/2018

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