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Direito civil. Interdição. Apelação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Interdição Apelação

Data de Publicação: 07/07/2019

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Investigação de herança. Apelação civil. Herdeiro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de herança Apelação civil Herdeiro

Data de Publicação: 24/06/2019

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Desoneração de alimentos. Benefício da justiça gratuita. Apelação cível

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Desoneração de alimentos Benefício da justiça gratuita Apelação cível

Data de Publicação: 06/05/2019

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Pensão por morte. Rateio do benefício entre esposa e companheira. Apelação provida

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Rateio do benefício entre esposa e companheira Apelação provida

Data de Publicação: 30/04/2019

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Recursos de apelação. Indenização de abandono afetivo. Prescrição.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Recursos de apelação Indenização de abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 14/05/2018

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Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais . Abandono Afetivo.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Apelação Cível Ação de indenização por danos morais Abandono Afetivo

Data de Publicação: 27/04/2018

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Ação de exoneração de alimentos. Maioridade Civil. Alimentada Estudante. Apelação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Maioridade Civil Alimentada Estudante Apelação

Data de Publicação: 19/04/2018

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Embargos de Declaração. Apelação. União Estável Homoafetiva. Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Embargos de Declaração Apelação União Estável Homoafetiva Partilha

Data de Publicação: 16/04/2018

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Indenizatória c/c Declaratória de alienação parental. Apelação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Indenizatória c/c Declaratória de alienação parental Apelação

Data de Publicação: 09/04/2018

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Multiparentalidade. Reconhecida a existência de dois vínculos paternos. Apelação.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Multiparentalidade Reconhecida a existência de dois vínculos paternos Apelação

Data de Publicação: 06/04/2018

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