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Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento. Adoção à brasileira. Ato jurídico perfeito. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento Adoção à brasileira Ato jurídico perfeito Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 23/10/2015

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Direito de Família. Anulatória de Registro Civil. Vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Anulatória de Registro Civil Vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 09/04/2014

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Ação negatória de paternidade c/c anulatória de Registro Civil de nascimento. Adoção à brasileira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulatória de Registro Civil de nascimento Adoção à brasileira

Data de Publicação: 19/08/2013

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Apelação Cível. Ação anulatória de Registro Civil. Ausência de prova de vício de consentimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória de Registro Civil Ausência de prova de vício de consentimento

Data de Publicação: 08/10/2012

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento

Data de Publicação: 23/05/2012

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Ação declaratória. Nulidade de Registro civil. Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória Nulidade de Registro civil Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade

Data de Publicação: 14/03/2012

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Anulação de paternidade. Recusa à realização do exame de DNA. Provas que afastam a presunção de paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de paternidade Recusa à realização do exame de DNA Provas que afastam a presunção de paternidade

Data de Publicação: 13/07/2011

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Direito de Família. Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 27/06/2011

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Família. Anulação de Registro Civil. Exame de DNA

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Anulação de Registro Civil Exame de DNA

Data de Publicação: 20/12/2010

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Apelação Cível. Família. Ação de Anulação de Registro Civil cumulada com Ação Negatória de Paternidade.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de Anulação de Registro Civil cumulada com Ação Negatória de Paternidade

Data de Publicação: 03/11/2010

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