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Testamento público. Disposição de última vontade. Anulação do julgado

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Testamento público Disposição de última vontade Anulação do julgado

Data de Publicação: 11/12/2018

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Ação de anulação de registro civil. Filiação discutida. Sentença de ilegitimidade ativa ad causam da genitora. Anulação do julgado

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de anulação de registro civil Filiação discutida Sentença de ilegitimidade ativa ad causam da genitora Anulação do julgado

Data de Publicação: 09/12/2016

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Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens. Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos.

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos

Data de Publicação: 22/10/2009

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