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Reconvenção. Anulação de escritura pública. Reconhecimento e dissolução de união estável

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Reconvenção Anulação de escritura pública Reconhecimento e dissolução de união estável

Data de Publicação: 22/10/2018

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Reconvenção. Anulação de escritura pública. Reconhecimento e dissolução de união estável

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Reconvenção Anulação de escritura pública Reconhecimento e dissolução de união estável

Data de Publicação: 02/10/2018

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Ação de anulação de escritura pública de compra e venda. Nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento da parte autora. Impossibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de anulação de escritura pública de compra e venda Nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento da parte autora Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2017

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Conflito negativo de competência cível. Ação de anulação de escritura pública de união estável

Tribunal: TJPB

Tema(s): Conflito negativo de competência cível Ação de anulação de escritura pública de união estável

Data de Publicação: 04/11/2016

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Sucessões. Anulação de escritura pública de inventário e partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sucessões Anulação de escritura pública de inventário e partilha de bens

Data de Publicação: 04/08/2016

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