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Pretensão de anulação de doações inoficiosas e imposição do dever de colação. Ônus da sucumbência regularmente impostos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pretensão de anulação de doações inoficiosas e imposição do dever de colação Ônus da sucumbência regularmente impostos

Data de Publicação: 21/11/2016

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Inventário. Anulação de doações. Questão de alta indagação. Remessa às vias ordinárias

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Anulação de doações Questão de alta indagação Remessa às vias ordinárias

Data de Publicação: 19/10/2016

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Direito Civil. Doação. Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato. Distinção entre concubina e companheira

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Doação Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato Distinção entre concubina e companheira

Data de Publicação: 22/09/2009

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