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Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/12/2019

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Violência doméstica e familiar. Ameaça. Descumprimento de medidas protetivas

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência doméstica e familiar Ameaça Descumprimento de medidas protetivas

Data de Publicação: 26/11/2019

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Violência doméstica e familiar contra mulher. Dano moral. Lesão corporal e ameaça

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra mulher Dano moral Lesão corporal e ameaça

Data de Publicação: 16/10/2018

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Lei maria da penha. Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook. Conflito de competência

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei maria da penha Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook Conflito de competência

Data de Publicação: 06/09/2018

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Âmbito de Aplicação da Lei Maria da Penha.Crime de Ameaça praticado por redes sociais.

Tribunal: STJ

Tema(s): Âmbito de Aplicação da Lei Maria da PenhaCrime de Ameaça praticado por redes sociais

Data de Publicação: 21/03/2018

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Injúria e ameaça. Violência doméstica praticada por mulher. Sujeito ativo. Inexigibilidade de gênero. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Injúria e ameaça Violência doméstica praticada por mulher Sujeito ativo Inexigibilidade de gênero Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 03/04/2017

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Declínio de competência por parte da justiça comum para o juizado especial criminal. Ameaça no âmbito da lei Maria da Penha. Competência da justiça comum. Recurso provido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Declínio de competência por parte da justiça comum para o juizado especial criminal Ameaça no âmbito da lei Maria da Penha Competência da justiça comum Recurso provido

Data de Publicação: 03/04/2017

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Rompimento do relacionamento. Ameaças. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Rompimento do relacionamento Ameaças Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Habeas corpus. Ameaça. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas

Tribunal: TJAM

Tema(s): Habeas corpus Ameaça Prisão preventiva Descumprimento de medidas protetivas

Data de Publicação: 21/12/2016

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Conflito negativo de competência. Violência doméstica. Ameaças e injúrias. Avó e marido da neta. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJAC

Tema(s): Conflito negativo de competência Violência doméstica Ameaças e injúrias Avó e marido da neta Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 05/12/2016

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