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Divórcio litigioso. Guarda e aluguéis. Filhos menores

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio litigioso Guarda e aluguéis Filhos menores

Data de Publicação: 26/10/2019

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Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial

Data de Publicação: 19/08/2019

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Uso exclusivo de bem comum. Fixação de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Uso exclusivo de bem comum Fixação de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 06/08/2019

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Divórcio litigioso. Divergência acerca dos valores de benfeitorias. Fixação de aluguéis. Julgamento utra petita configurado

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Divórcio litigioso Divergência acerca dos valores de benfeitorias Fixação de aluguéis Julgamento utra petita configurado

Data de Publicação: 23/07/2019

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Divórcio. Bens comuns em estado de condomínio. Arbitramento de aluguéis

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Bens comuns em estado de condomínio Arbitramento de aluguéis

Data de Publicação: 19/06/2019

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Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de arbitramento de aluguéis

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Estado de mancomunhão Impossibilidade de arbitramento de aluguéis

Data de Publicação: 17/06/2019

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Divórcio. Bem comum. Estado de mancomunhão. Cobranças de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Bem comum Estado de mancomunhão Cobranças de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 12/06/2019

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Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do bem

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Estado de mancomunhão Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do bem

Data de Publicação: 13/05/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 15/04/2019

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Arbitramento de aluguéis entre ex cônjuges. Imóvel não partilhado. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguéis entre ex cônjuges Imóvel não partilhado Possibilidade

Data de Publicação: 09/04/2019

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