Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Registro civil das pessoas naturais. Alteração do assento de nascimento. Retificação do nome e do gênero sexual. Desnecessidade de cirurgia

Tribunal: STF

Tema(s): Registro civil das pessoas naturais Alteração do assento de nascimento Retificação do nome e do gênero sexual Desnecessidade de cirurgia

Data de Publicação: 26/10/2016

Ver detalhes Visualização rápida

Alteração do assento de nascimento. Inclusão do patronímio materno

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alteração do assento de nascimento Inclusão do patronímio materno

Data de Publicação: 27/08/2014

Ver detalhes Visualização rápida

Apelação Cível. Registro Civil. Alteração do assento de nascimento. Troca de nome e sexo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Registro Civil Alteração do assento de nascimento Troca de nome e sexo

Data de Publicação: 26/04/2013

Ver detalhes Visualização rápida

Limpar
Criar Pesquisa
  • Você ainda não adicionou nenhuma Jurisprudência
Enviar por email Salvar em PDF