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Dissolução da união estável. Alimentos transitórios. Ausência de comprovação da necessidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Dissolução da união estável Alimentos transitórios Ausência de comprovação da necessidade

Data de Publicação: 17/03/2019

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Alimentos Indevidos. Restituição. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Indevidos Restituição Descabimento

Data de Publicação: 06/06/2018

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Revisional de Alimentos. Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de Alimentos Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 04/06/2018

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Divórcio c/c partilha e alimentos. Bens de terceiros. Alimentos indevidos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio c/c partilha e alimentos Bens de terceiros Alimentos indevidos

Data de Publicação: 18/09/2017

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Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens . Alimentos indevidos

Tribunal: TJMS

Tema(s): Reconhecimento de união estável c/c partilha de bens Alimentos indevidos

Data de Publicação: 29/09/2016

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Execução de alimentos. Negatória de paternidade. Boa-fé. Irrepetibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Negatória de paternidade Boa-fé Irrepetibilidade

Data de Publicação: 11/06/2014

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