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Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos transitórios. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos transitórios Impossibilidade

Data de Publicação: 23/09/2018

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Alimentos transitórios. Dissolução de união estável. Alimentos entre ex-companheiros

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos transitórios Dissolução de união estável Alimentos entre ex-companheiros

Data de Publicação: 16/07/2018

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos entre ex-companheiros. Necessidade e possibilidade demonstrada

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Alimentos entre ex-companheiros Necessidade e possibilidade demonstrada

Data de Publicação: 06/07/2018

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Apelação Cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. União homoafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento e dissolução de união estável União homoafetiva

Data de Publicação: 16/07/2013

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Apelação Cível. União homoafetiva. Comunhão universal de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível União homoafetiva Comunhão universal de bens

Data de Publicação: 08/07/2013

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