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Cônjuge interditada. Regime de comunhão parcial de bens. Alienação de imóvel

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Cônjuge interditada Regime de comunhão parcial de bens Alienação de imóvel

Data de Publicação: 21/06/2018

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Alvará judicial. Alienação de imóvel doado para adiantamento de legítima

Tribunal: TJPA

Tema(s): Alvará judicial Alienação de imóvel doado para adiantamento de legítima

Data de Publicação: 07/06/2017

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Extinção de usufruto. Alienação de imóvel.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Extinção de usufruto Alienação de imóvel

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de inventário. Pretensão de alienação de imóvel para pagamento de dívida. Indeferimento mantido. Momento inadequado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Pretensão de alienação de imóvel para pagamento de dívida Indeferimento mantido Momento inadequado

Data de Publicação: 19/10/2016

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Direito das Sucessões. Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade impostas por testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das Sucessões Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade impostas por testamento

Data de Publicação: 19/04/2011

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Alimentos. Execução. Embargos de terceiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Execução Embargos de terceiro

Data de Publicação: 20/12/2007

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INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM. HERDEIRO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONADO. DEPÓSITO. VALOR DO PRODUTO

Tribunal: STJ

Tema(s): INVENTÁRIO ALIENAÇÃO DE BEM HERDEIRO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONADO DEPÓSITO VALOR DO PRODUTO

Data de Publicação: 07/07/2005

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INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM. HERDEIRO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONADO. DEPÓSITO. VALOR DO PRODUTO

Tribunal: STJ

Tema(s): INVENTÁRIO ALIENAÇÃO DE BEM HERDEIRO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONADO DEPÓSITO VALOR DO PRODUTO

Data de Publicação: 26/04/2005

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