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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Ação Anulatória de ato jurídico. Doação envolvendo netos e avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Anulatória de ato jurídico Doação envolvendo netos e avós

Data de Publicação: 01/07/2018

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Família. Indícios adoção brasileira. Estudo social e avaliação psicológica

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Indícios adoção brasileira Estudo social e avaliação psicológica

Data de Publicação: 04/06/2018

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Ação de inventário. Exclusão de cônjuge. Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações. Violação ao diploma legal

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação de inventário Exclusão de cônjuge Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações Violação ao diploma legal

Data de Publicação: 15/05/2017

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Reconhecimento de união homoafetiva. Agravos retidos. Avaliação de imóvel

Tribunal: TJMS

Tema(s): Reconhecimento de união homoafetiva Agravos retidos Avaliação de imóvel

Data de Publicação: 03/05/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Meação indevida

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Meação indevida

Data de Publicação: 16/03/2017

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos. Regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos Regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 05/01/2017

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Exoneração de alimentos. Divórcio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Divórcio

Data de Publicação: 02/01/2017

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Ação de sobrepartilha. Sentença de improcedência. Contestação intempestiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de sobrepartilha Sentença de improcedência Contestação intempestiva

Data de Publicação: 22/12/2016

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Doação inoficiosa. Nulidade. Tombamento. Valor do bem

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade Tombamento Valor do bem

Data de Publicação: 06/12/2016

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