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Inventário Judicial. Exclusão das herdeiras como parte no processo. Impossibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Judicial Exclusão das herdeiras como parte no processo Impossibilidade
Data de Publicação: 06/04/2020
Contrato de compra e venda. Vício no negócio jurídico. Simulação. Integração aos bens do espólio. Penalidade por sonegação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Contrato de compra e venda Vício no negócio jurídico Simulação Integração aos bens do espólio Penalidade por sonegação
Data de Publicação: 03/04/2020
Regulamentação de visitas avoengas. Visitas assistidas. Preservação dos interesses e da integridade física da criança
Tribunal: TJ-GOTema(s): Regulamentação de visitas avoengas Visitas assistidas Preservação dos interesses e da integridade física da criança
Data de Publicação: 25/03/2020
Alteração de regime de bens. Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens. Possibilidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Alteração de regime de bens Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens Possibilidade
Data de Publicação: 24/03/2020
Manutenção de posse. Requisitos legais. Condomínio. Atos de composse. Permissão
Tribunal: TJ-MGTema(s): Manutenção de posse Requisitos legais Condomínio Atos de composse Permissão
Data de Publicação: 23/03/2020
Inventário. Arredamento rural. Ausência de consentimento dos herdeiros. Imóvel que não pertence integralmente ao espólio. Impossibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Arredamento rural Ausência de consentimento dos herdeiros Imóvel que não pertence integralmente ao espólio Impossibilidade
Data de Publicação: 18/03/2020
Habilitação para adoção. Guarda provisória. Adoção intuito personae
Tribunal: TJ-RSTema(s): Habilitação para adoção Guarda provisória Adoção intuito personae
Data de Publicação: 17/03/2020
Inventário. Plano de partilha. Bens sonegados. sobrepartilha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Plano de partilha Bens sonegados sobrepartilha
Data de Publicação: 17/03/2020
Inventário. Imissão na posse. Colação de bens. Herdeiros facultativos
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Imissão na posse Colação de bens Herdeiros facultativos
Data de Publicação: 12/03/2020
Inventário. Litígio entre herdeiros. Nomeação de inventariante dativo. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Litígio entre herdeiros Nomeação de inventariante dativo Possibilidade
Data de Publicação: 12/03/2020
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