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Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício
Tribunal: TJ-MGTema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício
Data de Publicação: 10/12/2019
Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo
Tribunal: TJ-MGTema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 08/12/2019
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lei Maria da Penha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 02/12/2019
Separação de corpos. Afastamento do varão da residência comum. Insuportabilidade da vida em comum
Tribunal: TJ-SETema(s): Separação de corpos Afastamento do varão da residência comum Insuportabilidade da vida em comum
Data de Publicação: 01/12/2019
Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo
Tribunal: TJ-MGTema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 24/11/2019
Adoção de maior post mortem. Anuência dos herdeiros diretos. Retificação do registro civil
Tribunal: TJ-MGTema(s): Adoção de maior post mortem Anuência dos herdeiros diretos Retificação do registro civil
Data de Publicação: 20/11/2019
Testamento. Rompimento. Herdeiro necessário
Tribunal: TJ-RSTema(s): Testamento Rompimento Herdeiro necessário
Data de Publicação: 20/11/2019
Alimentos compensatórios. Binômio necessidade e capacidade. Redução
Tribunal: TJ-MGTema(s): Alimentos compensatórios Binômio necessidade e capacidade Redução
Data de Publicação: 19/11/2019
Testamento particular. Validade questionada. Prova testemunhal
Tribunal: TJ-DFTema(s): Testamento particular Validade questionada Prova testemunhal
Data de Publicação: 19/11/2019
Destituição do poder familiar. Guarda aos padrinhos afetivos. Possibilidade de adoção
Tribunal: TJ-RSTema(s): Destituição do poder familiar Guarda aos padrinhos afetivos Possibilidade de adoção
Data de Publicação: 18/11/2019
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