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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Valoração das provas. Possibilidade
Tribunal: TJ-SETema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Valoração das provas Possibilidade
Data de Publicação: 18/08/2019
Extinção da curatela. Vínculo familiar. Insuficiência para infirmar o exercício do mumus da curatela
Tribunal: TJ-DFTema(s): Extinção da curatela Vínculo familiar Insuficiência para infirmar o exercício do mumus da curatela
Data de Publicação: 15/08/2019
Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 15/08/2019
Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJ-GOTema(s): Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar Colocação do menor em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 12/08/2019
Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJ-RSTema(s): Destituição do poder familiar Colocação em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 11/08/2019
Licença maternidade. Adotante. Equiparação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJ-MGTema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 06/08/2019
Habilitação para o casamento homoafetivo. Direito constitucional garantido. Possibilidade
Tribunal: TJ-SCTema(s): Habilitação para o casamento homoafetivo Direito constitucional garantido Possibilidade
Data de Publicação: 05/08/2019
Pluralidade das formas de constituição de família. Princípio da laicidade do Estado
Tribunal: TJ-ACTema(s): Pluralidade das formas de constituição de família Princípio da laicidade do Estado
Data de Publicação: 02/08/2019
Vínculo de filiação. Socioafetividade. Manutenção do registro civil
Tribunal: TJ-MGTema(s): Vínculo de filiação Socioafetividade Manutenção do registro civil
Data de Publicação: 01/08/2019
Homologação de acordo em testamento público. Incapacidade parcial do testador reconhecida. Julgamento extra petita não configurado
Tribunal: TJ-DFTema(s): Homologação de acordo em testamento público Incapacidade parcial do testador reconhecida Julgamento extra petita não configurado
Data de Publicação: 01/08/2019
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