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Contrato de compra e venda. Vício no negócio jurídico. Simulação. Integração aos bens do espólio. Penalidade por sonegação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Contrato de compra e venda Vício no negócio jurídico Simulação Integração aos bens do espólio Penalidade por sonegação
Data de Publicação: 03/04/2020
Destituição de poder familiar. Adoção unilateral. Concordância da genitora
Tribunal: TJ-RSTema(s): Destituição de poder familiar Adoção unilateral Concordância da genitora
Data de Publicação: 01/04/2020
Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante
Tribunal: TJ-MGTema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante
Data de Publicação: 20/03/2020
Habilitação para adoção. Guarda provisória. Adoção intuito personae
Tribunal: TJ-RSTema(s): Habilitação para adoção Guarda provisória Adoção intuito personae
Data de Publicação: 17/03/2020
Poder familiar dos genitores. Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor. Multiparentalidade
Tribunal: TJ-SETema(s): Poder familiar dos genitores Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor Multiparentalidade
Data de Publicação: 03/03/2020
Indenização por dano moral. Abalo emocional pela ausência do pai. Mero distanciamento afetivo entre pai e filho
Tribunal: TJ-RSTema(s): Indenização por dano moral Abalo emocional pela ausência do pai Mero distanciamento afetivo entre pai e filho
Data de Publicação: 27/02/2020
Destituição de poder familiar. Medida protetiva de acolhimento institucional. Busca e apreensão de menor
Tribunal: TJ-GOTema(s): Destituição de poder familiar Medida protetiva de acolhimento institucional Busca e apreensão de menor
Data de Publicação: 06/02/2020
Paternidade socioafetiva reconhecida. Admissibilidade da retificação do assento de nascimento. Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo
Tribunal: TJ-SPTema(s): Paternidade socioafetiva reconhecida Admissibilidade da retificação do assento de nascimento Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo
Data de Publicação: 31/01/2020
Rompimento de testamento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e antes da morte do testador
Tribunal: TJ-RSTema(s): Rompimento de testamento Herdeiro necessário Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e antes da morte do testador
Data de Publicação: 18/12/2019
União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões
Tribunal: TJ-MGTema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões
Data de Publicação: 17/12/2019
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