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Investigação de herança. Imprescritível a ação de investigação de paternidade. Herdeiro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de herança Imprescritível a ação de investigação de paternidade Herdeiro

Data de Publicação: 10/11/2019

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Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Intimação do inventariante

Tribunal: TST

Tema(s): Nulidade de arrematação Irregularidade na intimação do espólio Intimação do inventariante

Data de Publicação: 07/11/2019

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Benefício assistencial. Idoso e pessoa com deficiência. Mínimo existencial garantido

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Benefício assistencial Idoso e pessoa com deficiência Mínimo existencial garantido

Data de Publicação: 06/11/2019

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Pensão por morte. Pensão desdobrada. Ausência de prejuízo. Multa afastada

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Pensão desdobrada Ausência de prejuízo Multa afastada

Data de Publicação: 06/11/2019

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Partilha. Posterior a alienação imóvel pelo herdeiro. Validade do negócio jurídico. Herdeiro universal não contemplado na partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha Posterior a alienação imóvel pelo herdeiro Validade do negócio jurídico Herdeiro universal não contemplado na partilha

Data de Publicação: 04/11/2019

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Investigação de herança. Petição de herança. Investigação de paternidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de herança Petição de herança Investigação de paternidade

Data de Publicação: 27/10/2019

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Doação inoficiosa. Compra e venda de ascendente para descendente. Herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Compra e venda de ascendente para descendente Herdeiros

Data de Publicação: 23/10/2019

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 23/10/2019

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Execução. Bem de família. Nulidade da penhora

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Bem de família Nulidade da penhora

Data de Publicação: 23/10/2019

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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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