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Obrigação avoenga. Alimentos provisórios. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Obrigação avoenga Alimentos provisórios Descabimento

Data de Publicação: 18/05/2020

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Remoção de inventariante. Nomeação de terceiro. Preterição da ordem legal de preferencia. Confiança do espólio. Possibilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Remoção de inventariante Nomeação de terceiro Preterição da ordem legal de preferencia Confiança do espólio Possibilidade

Data de Publicação: 17/05/2020

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Arrematação

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar Arrematação

Data de Publicação: 17/05/2020

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Anulatória de partilha. Herdeiro preterido. Filiação. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de partilha Herdeiro preterido Filiação Comprovação

Data de Publicação: 13/05/2020

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Aprovação de testamento público. Preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Aprovação de testamento público Preliminares Nulidade da sentença Cerceamento de defesa Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

Data de Publicação: 12/05/2020

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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 06/05/2020

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Inventário. Adjudicação dos bens. Obrigações tributárias

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Adjudicação dos bens Obrigações tributárias

Data de Publicação: 28/04/2020

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Plano de Saúde. Suspeita de infecção pelo Covid-19. Negativa sob alegação de carência contratual. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de Saúde Suspeita de infecção pelo Covid-19 Negativa sob alegação de carência contratual Impossibilidade

Data de Publicação: 22/04/2020

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Visita paterna aos filhos menores. Covid-19. Visitas no modo virtual

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Visita paterna aos filhos menores Covid-19 Visitas no modo virtual

Data de Publicação: 20/04/2020

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Separação de fato. Bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges. Meação inexistente. Bem reservado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Separação de fato Bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges Meação inexistente Bem reservado

Data de Publicação: 15/04/2020

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