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Mandado de segurança. Adoção de menor. Direito de licença de maternidade

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Mandado de segurança Adoção de menor Direito de licença de maternidade

Data de Publicação: 20/11/2018

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Servidora Pública. Adoção de menor. Direito à licença maternidade de 180 dias. Ordem concedida

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Servidora Pública Adoção de menor Direito à licença maternidade de 180 dias Ordem concedida

Data de Publicação: 07/11/2018

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Mandado de segurança servidora pública. Adoção de menor. Direito à licença de maternidade 180 dias. Ordem concedida.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Mandado de segurança servidora pública Adoção de menor Direito à licença de maternidade 180 dias Ordem concedida

Data de Publicação: 10/04/2018

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Adoção. Recurso Especial. Paternidade socioafetiva. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Recurso Especial Paternidade socioafetiva Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/12/2011

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Adoção. Ausência de inscrição em cadastro de adotantes. Prevalência do melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Adoção Ausência de inscrição em cadastro de adotantes Prevalência do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 28/11/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 09/06/2011

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Informativo 441 do STJ. SEC. Adoção. Situação consolidada

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 441 do STJ SEC Adoção Situação consolidada

Data de Publicação: 13/08/2010

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Direito Civil. Família. Adoção de menores casal homoafetivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Adoção de menores casal homoafetivo

Data de Publicação: 11/08/2010

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