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Guarda e alimentos. Fixação dos alimentos. Observância do binômio alimentar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda e alimentos Fixação dos alimentos Observância do binômio alimentar

Data de Publicação: 15/08/2019

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Revisional de alimentos. Redução do quantum. Atendimento ao binômio alimentar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisional de alimentos Redução do quantum Atendimento ao binômio alimentar

Data de Publicação: 14/07/2019

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Visitas paternas. Fixação liminar. Possibilidade. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas paternas Fixação liminar Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/06/2019

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Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Súmula 7

Tribunal: STJ

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar Súmula 7

Data de Publicação: 05/06/2019

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Revisional de alimentos. Minoração da verba alimentar. Poder familiar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Revisional de alimentos Minoração da verba alimentar Poder familiar

Data de Publicação: 14/04/2019

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Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Tutela antecipada concedida parcialmente

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar Tutela antecipada concedida parcialmente

Data de Publicação: 26/03/2019

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Revisional de alimentos. Poder familiar. Verba alimentar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Revisional de alimentos Poder familiar Verba alimentar

Data de Publicação: 17/03/2019

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Revisional de alimentos. Redução. Verba alimentar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Revisional de alimentos Redução Verba alimentar

Data de Publicação: 24/01/2019

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Reconhecimento de união estável. Provas documentais juntadas. Pova oral produzida

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Reconhecimento de união estável Provas documentais juntadas Pova oral produzida

Data de Publicação: 20/01/2019

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Alimentos. Alteração unilateral do encargo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Alteração unilateral do encargo Impossibilidade

Data de Publicação: 02/09/2018

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