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Declarada nulidade de compromisso de compra e venda em virtude da falsificação da assinatura do promitente vendedor. Marco inicial da aquisição do direito pelo Município é a abertura da sucessão. Herança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Declarada nulidade de compromisso de compra e venda em virtude da falsificação da assinatura do promitente vendedor Marco inicial da aquisição do direito pelo Município é a abertura da sucessão Herança

Data de Publicação: 08/05/2019

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Abertura e registro de testamento público. Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado. Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abertura e registro de testamento público Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão

Data de Publicação: 29/04/2019

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Inventário. Dissolução de união estável. Abertura da sucessão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Dissolução de união estável Abertura da sucessão

Data de Publicação: 13/03/2019

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Sucessão. Bens à colação. Valor dos bens doados. Abertura da sucessão x ato de liberalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Bens à colação Valor dos bens doados Abertura da sucessão x ato de liberalidade

Data de Publicação: 24/01/2018

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Inventário. Colação de imóvel recebido por herdeira a título de adiantamento de legítima. Valor do bem à época da abertura da sucessão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Colação de imóvel recebido por herdeira a título de adiantamento de legítima Valor do bem à época da abertura da sucessão

Data de Publicação: 07/06/2017

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Civil. Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Condomínio preexistente à abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Direito real de habitação Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel Condomínio preexistente à abertura da sucessão

Data de Publicação: 07/10/2016

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Nulidade de doação. Doador vivo. Abertura da sucessão

Tribunal: TJPR

Tema(s): Nulidade de doação Doador vivo Abertura da sucessão

Data de Publicação: 06/10/2016

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Ação de petição de herança. Prazo prescricional. Abertura da sucessão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de petição de herança Prazo prescricional Abertura da sucessão

Data de Publicação: 15/12/2015

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Direito real de habitação. Coproprietários do imóvel. Condomínio preexistente à abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Coproprietários do imóvel Condomínio preexistente à abertura da sucessão

Data de Publicação: 13/06/2014

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Legítima. Abertura da sucessão. Doação

Tribunal: TJAC

Tema(s): Legítima Abertura da sucessão Doação

Data de Publicação: 21/05/2014

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