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Destituição do poder familiar. Família substituta. Abandono e maus tratos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Destituição do poder familiar Família substituta Abandono e maus tratos

Data de Publicação: 01/10/2019

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União homoafetiva. Reprodução assistida. Dupla paternidade ou adoção. Desligamento dos vínculos com o doador do material fecundante

Tribunal: STJ

Tema(s): União homoafetiva Reprodução assistida Dupla paternidade ou adoção Desligamento dos vínculos com o doador do material fecundante

Data de Publicação: 04/06/2019

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Dupla paternidade. Reprodução heteróloga assistida. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dupla paternidade Reprodução heteróloga assistida Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2015

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Adoção. Afetividade. Prevalência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Afetividade Prevalência

Data de Publicação: 16/10/2013

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Curatela. Ação de interdição. Incapacidade parcial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela Ação de interdição Incapacidade parcial

Data de Publicação: 12/09/2013

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Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Abandono

Data de Publicação: 19/04/2013

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Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Abandono

Data de Publicação: 03/12/2009

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