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Inventário. Abandono da causa pela inventariante. Necessidade de intimação pessoal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Abandono da causa pela inventariante Necessidade de intimação pessoal

Data de Publicação: 18/09/2019

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Alimentos avoengos. Obrigação complementar e subsidiária de caráter excepcional. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação complementar e subsidiária de caráter excepcional Descabimento

Data de Publicação: 09/09/2019

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Alimentos gravídicos. Extinção de processo. Abandono da causa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos gravídicos Extinção de processo Abandono da causa

Data de Publicação: 11/04/2019

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Investigação de paternidade . Extinção. Ausência de impulso ao processo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Extinção Ausência de impulso ao processo

Data de Publicação: 07/10/2018

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Sucessões. Sobrepartilha. Comprovação da efetivação da sobrepartilha por escritura pública

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Sobrepartilha Comprovação da efetivação da sobrepartilha por escritura pública

Data de Publicação: 17/07/2018

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Alimentos. Execução. Extinção do feito sem exame do mérito. Inviabilidade. Extinção pela maioridade do credor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Execução Extinção do feito sem exame do mérito Inviabilidade Extinção pela maioridade do credor

Data de Publicação: 23/10/2017

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Execução de alimentos. Rito da expropriação. Abandono da causa não configurado. Intimação pessoal da exequente não perfectibilizada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Rito da expropriação Abandono da causa não configurado Intimação pessoal da exequente não perfectibilizada

Data de Publicação: 18/10/2017

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Inventário. Menor. Ausência de intimação do MP. Nulidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Inventário Menor Ausência de intimação do MP Nulidade

Data de Publicação: 14/08/2017

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Execução fiscal. Ajuizamento contra executado falecido anteriormente à propositura da ação. Redirecionamento. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução fiscal Ajuizamento contra executado falecido anteriormente à propositura da ação Redirecionamento Impossibilidade

Data de Publicação: 25/05/2017

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Execução de alimentos. Pedido de pagamento de parcelas vencidas

Tribunal: TJCE

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de pagamento de parcelas vencidas

Data de Publicação: 23/05/2017

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