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Ação negatória de paternidade post mortem. Reconhecimento voluntário do de cujus. Ilegitimidade ativa dos filhos do matrimônio

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação negatória de paternidade post mortem Reconhecimento voluntário do de cujus Ilegitimidade ativa dos filhos do matrimônio

Data de Publicação: 17/10/2016

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Sentença estrangeira.  Homologação. Ação negatória de paternidade. Citação postal. Validade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira  Homologação Ação negatória de paternidade Citação postal Validade

Data de Publicação: 27/09/2016

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Abandono afetivo. Ação negatória de paternidade. Ascendência biológica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abandono afetivo Ação negatória de paternidade Ascendência biológica

Data de Publicação: 19/08/2016

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Paternidade socioafetiva. Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 24/08/2015

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Apelação. Ação negatória de paternidade. Registro. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Ação negatória de paternidade Registro Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 24/01/2014

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Anulação. Registro civil

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Anulação Registro civil

Data de Publicação: 29/07/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntário

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Reconhecimento voluntário

Data de Publicação: 21/06/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Irrevogabilidade. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Irrevogabilidade Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 14/06/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento

Data de Publicação: 23/05/2012

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