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Conflito negativo de competência. Ação de petição de herança. Reconhecimento da qualidade de herdeira da cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de petição de herança Reconhecimento da qualidade de herdeira da cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 18/11/2016

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Direito sucessório. Ação de petição de herança. Juntada de testamento particular

Tribunal: TJRN

Tema(s): Direito sucessório Ação de petição de herança Juntada de testamento particular

Data de Publicação: 22/09/2016

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Direito processual civil. Competência para o julgamento de ação de petição de herança

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito processual civil Competência para o julgamento de ação de petição de herança

Data de Publicação: 30/08/2013

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Tutela Antecipada. Petição de herança. Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Tribunal: TJGO

Tema(s): Tutela Antecipada Petição de herança Bloqueio do montante herdado pelos colaterais

Data de Publicação: 23/03/2010

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Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Reconhecimento da paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Reconhecimento da paternidade

Data de Publicação: 01/12/2008

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