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Apelação Cível. Divórcio. Pedido de anulação da sentença. Advento da EC 66/2010

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Divórcio Pedido de anulação da sentença Advento da EC 66/2010

Data de Publicação: 21/06/2011

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Ação de Divórcio. Emenda inicial. Descabimento. Aplicação da Emenda Constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de Divórcio Emenda inicial Descabimento Aplicação da Emenda Constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 10/05/2011

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Apelação Cível. Ação de Divórcio Direto Consensual. Emenda Constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Direto Consensual Emenda Constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 02/12/2010

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Família e Processual Civil. Separação consensual. Via administrativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação consensual Via administrativa

Data de Publicação: 13/10/2010

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Recurso de apelação. Divórcio direto consensual. Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Recurso de apelação Divórcio direto consensual Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal

Data de Publicação: 23/07/2010

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Direito Civil. Família. Casamento. Dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Casamento Dissolução

Data de Publicação: 09/03/2010

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APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CABIMENTO.

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CABIMENTO

Data de Publicação: 15/02/2007

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