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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Ação de adoção. ECA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Ação de adoção ECA

Data de Publicação: 24/01/2019

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Apelação cível. Ação de adoção unilateral cumulada com destituição do poder familiar. Desprovido.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação cível Ação de adoção unilateral cumulada com destituição do poder familiar Desprovido

Data de Publicação: 20/05/2018

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Apelação cível. Ação de adoção. Sentença de extinção por indeferimento da inicial.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação cível Ação de adoção Sentença de extinção por indeferimento da inicial

Data de Publicação: 06/05/2018

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Agravo de instrumento. Ação de Adoção. Busca e apreensão de criança.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de Adoção Busca e apreensão de criança

Data de Publicação: 02/05/2018

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Direito da criança e do adolescente. Ação de adoção. Casal fora do cadastro nacional. Adoção intuitu personae

Tribunal: TJRN

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Ação de adoção Casal fora do cadastro nacional Adoção intuitu personae

Data de Publicação: 19/12/2016

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Apelação Cível. Destituição de poder familiar. Abandono da criança pela mãe biológica. Adoção por casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 15/02/2012

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Adoção. Recurso Especial. Paternidade socioafetiva. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Recurso Especial Paternidade socioafetiva Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/12/2011

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Adoção. Ausência de inscrição em cadastro de adotantes. Prevalência do melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Adoção Ausência de inscrição em cadastro de adotantes Prevalência do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 28/11/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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